A importância de um contrato bem estruturado para empresas que atuam no modelo salão-parceiro

Você decidiu seguir o modelo de salão-parceiro? Ótimo! Essa estrutura, regulamentada pela Lei 13.352/2016, é uma excelente forma de unir forças: o salão oferece a estrutura e o profissional parceiro leva seu talento e sua carteira de clientes.

Mas atenção: se você quiser evitar dor de cabeça no futuro, precisa começar do jeito certo. E isso começa por um contrato de parceria sólido, claro e completo.

O que é o modelo de salão-parceiro?

Antes de mais nada, vale recapitular: o salão-parceiro é uma empresa que cede seu espaço físico, infraestrutura e clientela para profissionais parceiros, que atuam de forma autônoma — como cabeleireiros, barbeiros, manicures, esteticistas, entre outros.

Já o profissional parceiro é um MEI ou empresa individual que presta serviços no espaço do salão, sem vínculo empregatício, recebendo uma porcentagem previamente acordada sobre os atendimentos realizados.

Até aí, tudo certo. Mas se você não formaliza essa parceria por escrito — e da maneira correta —, abre as portas para problemas jurídicos sérios. E ninguém quer isso, certo?

Por que o contrato é tão importante?

Um contrato claro, objetivo e juridicamente embasado evita dúvidas, protege ambas as partes e garante o cumprimento das obrigações previstas em lei. Veja alguns pontos que esse contrato precisa conter:

1 – Definição clara das responsabilidades

É fundamental deixar claro quem é responsável por cada parte do negócio. O salão, por exemplo, pode ficar encarregado pela estrutura, atendimento na recepção, agendamentos e limpeza do espaço. Já o parceiro cuida do atendimento ao cliente, do uso dos materiais e do cumprimento das normas sanitárias.

Quando essa divisão não está clara, o risco de alguém alegar vínculo empregatício cresce — e você pode sair no prejuízo.

2 – Estabelecimento da divisão de receitas

Outro ponto essencial é definir como será a divisão do valor pago pelos clientes. A lei permite que a porcentagem seja livremente acordada entre as partes, mas isso precisa estar muito bem descrito no contrato — inclusive com critérios para repasse e prazos de pagamento.

Quanto mais transparente for essa parte, menores são as chances de conflito.

3 – Liberdade e autonomia profissional

O contrato também deve respeitar a autonomia do parceiro, já que ele não é funcionário do salão. Por isso, não pode haver ordens diretas, controle de horário ou metas impostas unilateralmente.

Quando isso não é respeitado — ou quando o contrato sequer existe — o risco de caracterização de vínculo empregatício aumenta consideravelmente.

4 – Regras sobre uso do espaço e conduta

O contrato pode (e deve) prever normas de convivência, regras de uso dos equipamentos, vestuário adequado, condutas éticas e até consequências em caso de descumprimento. Isso garante harmonia entre todos os profissionais que atuam no mesmo espaço, além de proteger a imagem do salão.

5 – Validade legal e segurança para o negócio

Por fim, vale lembrar: o contrato de parceria precisa ser assinado por ambas as partes e registrado no sindicato da categoria ou homologado por um órgão competente. Só assim ele terá validade legal plena e poderá ser usado como prova em caso de fiscalização ou disputa judicial.

Conclusão: mais que um documento, uma proteção real

Em resumo, o contrato de salão-parceiro não é apenas uma formalidade. Ele é a base de uma relação segura, profissional e sustentável — tanto para quem cede o espaço quanto para quem presta o serviço.

Quando bem estruturado, esse contrato protege o negócio, evita passivos trabalhistas e traz clareza para todos os envolvidos. Agora, quando mal elaborado ou inexistente, ele abre margem para confusões, desgastes e até prejuízos financeiros.

Na Áurea Contabilidade, a gente entende as exigências específicas desse modelo e orienta você em cada etapa — da escolha do regime tributário ideal à elaboração de contratos sólidos, que respeitam a lei e blindam seu negócio.

Se você atua ou pretende atuar no modelo salão-parceiro, fale com a gente. Cuidar da parte jurídica e contábil é essencial para que a parceria funcione de verdade.