Alvará Policial em Joinville: o que é, quem precisa e como regularizar
Abrir uma empresa exige atenção a diversos detalhes. No entanto, alguns documentos ainda geram muitas dúvidas — especialmente quando não se aplicam a todos os tipos de negócios. Um bom exemplo disso é o alvará policial, uma autorização específica que, em alguns casos, é obrigatória para o funcionamento legal de certos estabelecimentos em Joinville.
Por isso, neste post, você vai entender o que é esse alvará, quando ele é exigido e como garantir que a sua empresa esteja regularizada com a Polícia Civil.
O que é o alvará policial?
O alvará policial é uma autorização emitida pela Polícia Civil que permite a atuação de determinados tipos de estabelecimentos considerados, de alguma forma, sensíveis em relação à segurança pública.
Na prática, trata-se de uma licença complementar, que deve ser emitida além do alvará de funcionamento municipal, sempre que a atividade exercida estiver prevista nas normas da Polícia Civil de Santa Catarina.
Embora muitas empresas não precisem dessa autorização, algumas áreas específicas só podem funcionar legalmente após a liberação do alvará policial.
Quem precisa do alvará policial em Joinville?
O alvará policial é exigido para atividades que envolvem risco à segurança, movimentação noturna ou controle social, como por exemplo:
- Boates, danceterias, casa de festas e eventos e similares
- Parques de diversões
- Shows e outras apresentações congêneres
- Competições, espetáculos, eventos teatrais, culturais, musicais, literários e congêneres, de caráter temporário, realizados em local ou estabelecimento que não possui alvará anual para esse fim
- Bailes públicos ou similares, realizados em local ou estabelecimento que não possui licença mensal para esse fim
- Supermercado, hipermercado e similares que comercializem bebida alcoólica ou não
- Hotéis, motéis, pousadas, campings e similares
- Sociedades esportivas, recreativas e sociais
- Estabelecimentos que recebam espectadores de competições, espetáculos, eventos teatrais, culturais musicais, literários e congêneres
- Estádios de futebol
- Ringues de patinação e similares, inclusive parque aquático
- Hipódromos, hípicas e similares
- Jogo de simulação de guerra (paintball) ou similares, inclusive kartódromos
- Empresas que efetuam a fabricação e comércio de fogos de artifício
- Comércio de produtos químicos e explosivos
- Depósito e comércio varejista de produtos combustíveis e gás
- Estandes e clubes de tiro
Por isso, antes de abrir as portas, é essencial verificar se a atividade da sua empresa está na lista da Polícia Civil.
Como funciona o processo para obter o alvará policial?
Em Joinville, o processo de solicitação acontece de forma presencial, na Delegacia Regional da Polícia Civil, ou, em alguns casos, de forma digital, por meio de sistema próprio da instituição.
Veja, a seguir, os principais passos:
1 – Reunião dos documentos
O primeiro passo é separar toda a documentação exigida, que geralmente inclui:
- Documentos da empresa e do responsável legal
- CNPJ e contrato social
- Alvará de funcionamento da Prefeitura
- Comprovante do imóvel (escritura ou contrato de locação)
- Planta baixa do local
- Certificado do Corpo de Bombeiros (quando necessário)
- Licença sanitária (para certas atividades)
2 – Preenchimento do requerimento
Depois disso, é necessário preencher um formulário de solicitação e protocolar na delegacia, anexando todos os documentos obrigatórios.
3 – Vistoria do local
A Polícia Civil pode realizar uma vistoria presencial no estabelecimento para conferir se ele está em condições adequadas e compatível com a atividade declarada.
4 – Emissão do alvará
Se tudo estiver correto, o alvará policial é emitido e sua empresa passa a operar dentro da legalidade completa.
Mas atenção: o documento tem validade limitada (geralmente de um ano), e precisa ser renovado anualmente.
O que acontece se a empresa não tiver esse alvará?
Empresas que operam sem o alvará policial, mesmo com CNPJ ativo e outras licenças em dia, correm riscos sérios. Entre eles:
- Fiscalizações e autuações pela Polícia Civil
- Multas e interdição do local
- Dificuldades para emitir notas fiscais ou regularizar a empresa
- Complicações jurídicas em caso de denúncias ou ocorrências no local
Além disso, a ausência desse documento compromete a imagem da empresa e pode afetar parcerias, contratos e até a confiança dos clientes.
Como a Áurea Contabilidade pode ajudar?
Muitos empreendedores só descobrem a exigência do alvará policial quando já estão com tudo pronto para começar a operar. Isso atrasa o início das atividades e gera custos desnecessários.
Por isso, aqui na Áurea Contabilidade, nós fazemos uma análise completa da atividade da empresa antes mesmo da abertura do CNPJ, para identificar todas as licenças que serão necessárias, inclusive o alvará policial, quando for o caso.
Além disso, acompanhamos de perto a fase de legalização do negócio e orientamos em cada etapa — com clareza, agilidade e sem complicações.
Conclusão
O alvará policial em Joinville pode até não ser obrigatório para todas as empresas, mas, para quem atua em atividades específicas, ele é indispensável. E mais do que uma formalidade, ele representa o compromisso da sua empresa com a segurança, legalidade e responsabilidade.
Se você quer evitar problemas e garantir que tudo esteja certo desde o início, fale com a Áurea Contabilidade. A gente te ajuda a abrir sua empresa do jeito certo — com tudo em dia, inclusive com a Polícia Civil.