Atestado do Corpo de Bombeiros Militar em Joinville: quando é necessário e como obter
Ao abrir ou regularizar uma empresa, muitos empreendedores se deparam com a exigência do atestado do Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC). E, embora esse documento seja essencial para garantir a segurança do local, ainda existem muitas dúvidas sobre quando ele é necessário e como funciona o processo em Joinville.
Se você está passando por isso ou quer se preparar para evitar dores de cabeça no futuro, este post é para você.
O que é o atestado do Corpo de Bombeiros?
O Atestado de Funcionamento do Corpo de Bombeiros é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) que certifica que o imóvel cumpre com as normas de segurança contra incêndio e pânico.
Na prática, isso significa que o local:
- Possui saídas de emergência adequadas
- Conta com extintores e sinalização conforme exigências técnicas
- Está com a parte elétrica em condições seguras
- Atende ao projeto de prevenção contra incêndio aprovado
Ou seja, o atestado garante que o espaço está preparado para proteger vidas em caso de acidente.
Quem precisa do atestado em Joinville?
Muita gente acredita que apenas grandes empresas ou indústrias precisam desse documento. No entanto, isso não é verdade.
Em Joinville, a necessidade do atestado depende de fatores como:
- Área construída do imóvel
- Tipo de atividade exercida
- Número de pessoas que circulam pelo local
- Presença de materiais inflamáveis ou risco elevado
Por isso, mesmo um consultório, salão de beleza ou escritório comercial pode precisar do documento, principalmente se estiver localizado em um prédio com mais de um pavimento ou receber fluxo de clientes com frequência.
Portanto, o ideal é verificar cada caso com atenção antes de abrir ou regularizar a empresa.
Como funciona o processo de solicitação?
Se a sua empresa se enquadra nos critérios exigidos, você precisa seguir alguns passos para obter o atestado. Veja só:
1 – Elaboração do projeto ou relatório do imóvel
O primeiro passo é contar com um profissional habilitado, como engenheiro ou arquiteto, para elaborar o Projeto de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) ou Relatório de Prevenção Contra Incêndio (RPCI). Esse projeto/relatório será analisado pelo Corpo de Bombeiros. Em alguns casos, dependendo do risco da sua empresa e a metragem do estabelecimento, não é necessário que o RPCI seja feito por um profissional habilitado, que poderá ser solicitado pelo proprietário do imóvel. Para saber qual o documento ideal para a sua empresa, consulte um contador especialista para te orientar qual o procedimento correto!
2 – Execução das adequações
Depois que o projeto for aprovado, você precisa executar todas as medidas de segurança previstas: instalar extintores, sinalização, luzes de emergência, corrimãos, entre outros.
3 – Solicitação da vistoria
Com tudo pronto, chega o momento de solicitar a vistoria presencial do CBMSC. A equipe comparece ao local, confere se todas as exigências foram cumpridas e, se estiver tudo em ordem, emite o atestado. Em alguns casos, não ocorre a vistoria presencial, pois o atestado é liberado mediante autodeclaração assinada pelo proprietário do imóvel.
4 – Renovação e validade
Importante: o atestado tem prazo de validade, que pode variar conforme a edificação. Por isso, é fundamental manter esse controle e renovar dentro do período correto, evitando multas ou impedimentos.
E se eu não tiver o atestado?
Deixar de obter o atestado pode gerar uma série de problemas. Entre eles:
- Impedimento para emissão de alvará de funcionamento
- Multas por parte da Prefeitura ou dos Bombeiros
- Fechamento temporário da empresa
- Risco jurídico em caso de acidentes
- Dificuldades com seguradoras ou com parcerias comerciais
Ou seja, não vale a pena correr esse risco, especialmente sabendo que é possível resolver tudo com organização e apoio técnico.
Como a contabilidade pode ajudar?
Embora a parte técnica fique com engenheiros e arquitetos, a contabilidade tem um papel fundamental na orientação geral do processo de legalização.
Aqui na Áurea Contabilidade, por exemplo, nós já identificamos desde o início se sua empresa vai precisar do atestado do CBMSC. Assim, você já se prepara com antecedência e evita atrasos na abertura ou na regularização do negócio.
Além disso, temos parcerias com profissionais da área para te indicar e facilitar ainda mais o processo.
Conclusão
O atestado do Corpo de Bombeiros Militar em Joinville não é apenas mais uma obrigação: ele representa a segurança do seu espaço e o compromisso com quem frequenta o seu negócio. Portanto, se você quer empreender com tranquilidade e responsabilidade, não deixe essa etapa de lado.
Ficou com dúvidas sobre o seu caso? Entre em contato com a equipe da Áurea Contabilidade. Vamos te orientar desde o início e garantir que sua empresa comece (ou continue) funcionando com tudo em dia — inclusive a segurança.