Projetos Arquitetônico e Hidrossanitário em Joinville: Entenda as Exigências e Como Proceder
Se você está regularizando ou abrindo uma empresa em Joinville, é essencial ir além da papelada básica. Afinal, além do CNPJ e do alvará de funcionamento, o seu negócio pode precisar apresentar projetos técnicos específicos, como o projeto arquitetônico e o hidrossanitário. E entender isso desde o início pode evitar muita dor de cabeça.
Por isso, neste post, vamos explicar quando esses projetos são exigidos, quem precisa apresentá-los e como garantir que tudo seja aprovado corretamente. Vamos lá?
O que são os Projetos Arquitetônico e Hidrossanitário?
Projeto Arquitetônico: Representa graficamente a disposição física do estabelecimento, incluindo layout, fluxos de circulação e uso dos espaços, conforme as normas técnicas aplicáveis.
Projeto Hidrossanitário: Detalha as instalações hidráulicas e sanitárias, assegurando que o manejo de água potável e resíduos esteja em conformidade com as regulamentações de saúde pública.
Quando são exigidos esses projetos?
Conforme a Lei Complementar nº 643/2023, que disciplina o licenciamento sanitário em Joinville, e a Portaria nº 054/2024/SMS, que estabelece procedimentos específicos, a necessidade de apresentação desses projetos depende da classificação de risco da atividade econômica:
- Atividades de Alto Risco Sanitário: Se a sua empresa atua em áreas como saúde, estética, alimentação ou outras que envolvem contato direto com pessoas, produtos consumíveis ou procedimentos invasivos, é muito provável que você precise apresentar tanto o projeto arquitetônico quanto o hidrossanitário. Isso porque esses segmentos exigem uma estrutura física adequada para garantir segurança sanitária.
- Atividades de Médio e Baixo Risco Sanitário: Neste caso, tudo vai depender do que está previsto nos Anexos I, II e III da Portaria nº 054/2024/SMS. Algumas atividades têm dispensa total dos projetos; outras, exigem apenas um deles. Portanto, é fundamental analisar exatamente onde sua empresa se encaixa.
Inclusive, contar com um contador que entenda do assunto pode fazer toda a diferença nesse momento.
Como proceder para a aprovação dos projetos?
- Contratação de Profissional Habilitado: Engaje um arquiteto ou engenheiro registrado no CAU ou CREA para elaborar os projetos conforme as normas vigentes.
- Elaboração dos Projetos: Desenvolva os projetos atendendo às especificações técnicas e aos requisitos estabelecidos pela legislação municipal.
- Protocolização na Unidade de Vigilância Sanitária (UVI): Submeta os projetos para análise na UVI de Joinville.
- Acompanhamento da Análise: Após a submissão, a UVI avaliará os projetos e poderá solicitar ajustes ou informações adicionais.
- Obtenção do Parecer Favorável: Com a aprovação dos projetos, o estabelecimento estará apto a prosseguir com o processo de licenciamento sanitário.
Importância de estar em conformidade
A apresentação e aprovação dos Projetos Arquitetônico e Hidrossanitário são cruciais para assegurar que o estabelecimento cumpra as normas de saúde e segurança, evitando sanções e garantindo a proteção dos clientes e colaboradores.
Para informações detalhadas e atualizadas, recomenda-se consultar a Lei Complementar nº 643/2023 e a Portaria nº 054/2024/SMS, disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura de Joinville.