Receita Saúde: Como Funciona e Como Emitir?

A Receita Saúde é um serviço digital implementado pela Receita Federal, obrigatório desde 1º de janeiro de 2025, destinado a profissionais da saúde que atuam como pessoas físicas. Além disso, este sistema visa substituir os recibos em papel por versões eletrônicas, trazendo mais transparência e eficiência ao processo de emissão de recibos por serviços de saúde.

Como funciona a emissão de recibos pelo Receita Saúde?

A emissão de recibos pelo Receita Saúde deve ser realizada no momento do pagamento pelo serviço prestado. Porém, caso o pagamento seja parcelado, é necessário emitir um recibo para cada parcela recebida. Mas atenção, se houver algum erro no recibo emitido, o profissional pode cancelá-lo até dez dias após a data de emissão.

Quem deve utilizar o Receita Saúde?

Devem utilizar o Receita Saúde os profissionais da saúde registrados em seus respectivos conselhos profissionais, atuando como pessoas físicas, tais como:

Médicos
Dentistas
Psicólogos
Fisioterapeutas
Fonoaudiólogos
Terapeutas ocupacionais

É importante notar que essa obrigatoriedade não se aplica a prestadores de serviços de saúde que operam como pessoas jurídicas, os quais devem informar os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Quais são as penalidades por não conformidade?

A não emissão dos recibos pelo Receita Saúde ou a emissão com erros pode acarretar multas de R$ 100,00 por mês-calendário ou fração de mês. Além disso, outras penalidades previstas na legislação vigente podem ser aplicadas.

Benefícios do Receita Saúde

A adoção do Receita Saúde oferece diversos benefícios, incluindo:

Transparência fiscal: Facilita o acompanhamento e a conformidade com as obrigações fiscais.
Redução de erros: Diminui a possibilidade de inconsistências que poderiam levar à malha fina no Imposto de Renda.
Facilidade de uso: Disponível em plataformas digitais, simplifica o processo de emissão de recibos.,

Conclusão

A implementação do Receita Saúde representa um avanço significativo na gestão fiscal para profissionais da saúde, garantindo maior eficiência e conformidade com as obrigações tributárias. Portanto, é essencial que os profissionais se adequem a essa nova ferramenta para evitar penalidades e assegurar uma gestão financeira mais transparente e organizada.