MEI para salão de beleza: limites, atividades permitidas e quando migrar
MEI para salão de beleza: limites, atividades permitidas e quando migrar
Ter um salão de beleza próprio é o objetivo de muitos cabeleireiros, manicures, barbeiros e profissionais do setor. Para começar, boa parte escolhe o MEI pela facilidade de formalização e pelo pagamento mensal simplificado.
No início, essa estrutura pode atender bem a quem trabalha sozinho e possui uma operação pequena. Entretanto, conforme a agenda cresce, novos serviços entram no cardápio e o negócio começa a receber mais clientes, surgem dúvidas importantes.
O salão pode continuar como MEI? É possível contratar funcionários? E quando vale a pena abrir uma Microempresa?
Essas perguntas merecem atenção porque escolher um enquadramento inadequado pode gerar problemas fiscais e dificuldades para organizar o crescimento do negócio.
Além disso, em 2026, as regras do MEI passaram por mudanças importantes, com novos limites de faturamento previstos para os próximos anos.
Neste artigo, você vai entender como funciona o MEI para salão de beleza, quais atividades podem utilizar esse enquadramento e em que momento o negócio precisa de uma estrutura empresarial maior.
1. Salão de beleza pode ser MEI?
Sim. Algumas atividades do setor de beleza estão entre as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual.
Entre os exemplos estão:
- Cabeleireiro independente;
- Barbeiro independente;
- Manicure e pedicure independente;
- Maquiador independente;
- Depilador independente;
- Esteticista independente, observadas as atividades permitidas para essa ocupação.
Entretanto, existe uma diferença importante: uma coisa é o profissional que trabalha por conta própria; outra é o estabelecimento empresarial que reúne vários profissionais, funcionários, serviços e uma estrutura comercial mais ampla.
Por exemplo, uma manicure que atende suas próprias clientes, organiza sua agenda e trabalha individualmente pode encontrar no MEI uma alternativa de formalização.
Já um salão que possui recepção, funcionários, diferentes profissionais, diversos serviços e uma operação comercial mais estruturada precisa avaliar se o MEI ainda atende às suas necessidades.
Portanto, não basta verificar se a atividade aparece na lista de ocupações permitidas. Também é necessário analisar o faturamento, a quantidade de empregados e as demais condições legais.
2. Qual é o limite de faturamento do MEI em 2026?
Em 2026, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81.000,00.
Isso representa uma média de R$ 6.750,00 por mês para quem mantém a empresa ativa durante todo o ano.
Entretanto, atenção: esse valor representa o faturamento bruto, e não o lucro que sobra depois de pagar aluguel, produtos, funcionários e outras despesas.
Imagine um salão que recebe R$ 9.000,00 em determinado mês.
Mesmo que o proprietário gaste R$ 4.000,00 com aluguel, materiais, energia e outras despesas, o faturamento continua sendo R$ 9.000,00.
Consequentemente, o limite do MEI não considera apenas o dinheiro que permanece na conta do empresário.
E o que muda em 2027 e 2028?
Uma mudança importante foi estabelecida pela Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026.
A legislação ampliou progressivamente o limite de faturamento do MEI:
| Ano | Limite anual |
|---|---|
| 2026 | R$ 81.000,00 |
| 2027 | R$ 110.000,00 |
| 2028 | R$ 140.000,00 |
Assim, a partir de 2027, o empreendedor poderá faturar até R$ 110 mil por ano e permanecer no MEI, desde que cumpra os demais requisitos.
Já em 2028, o limite chegará a R$ 140 mil anuais.
Essa mudança oferece mais espaço para pequenos negócios crescerem sem precisar deixar imediatamente o enquadramento simplificado.
Entretanto, o aumento do teto não elimina as demais restrições do MEI. Por isso, o empresário ainda precisa acompanhar sua estrutura e verificar se continua atendendo às condições da categoria.
3. Quantos funcionários um salão MEI pode contratar?
Outra mudança importante envolve a contratação de funcionários.
Com a Lei Complementar nº 238/2026, o MEI passou a poder contratar até dois empregados registrados simultaneamente.
Antes, a legislação permitia apenas um funcionário.
Essa alteração pode ajudar profissionais que trabalham sozinhos e desejam ampliar a capacidade de atendimento sem precisar migrar imediatamente para outra estrutura empresarial.
Entretanto, existem regras trabalhistas que precisam ser respeitadas.
Os empregados devem receber, no mínimo, um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, conforme aplicável, além de todos os direitos previstos na legislação trabalhista.
Por exemplo, um salão MEI poderá contratar dois profissionais como empregados, desde que respeite as exigências legais e mantenha seu enquadramento regular.
Por outro lado, se o negócio precisar contratar um terceiro funcionário, deverá avaliar o desenquadramento do MEI.
Além disso, o limite de empregados não deve ser confundido com a possibilidade de manter diversos profissionais parceiros trabalhando no estabelecimento. A contratação de empregados e os contratos de parceria seguem regras diferentes.
4. O que acontece quando o salão ultrapassa o limite do MEI?
Quando o salão ultrapassa o limite de faturamento permitido, o empreendedor precisa observar quanto excedeu e em qual momento ocorreu o excesso.
Em 2026, considerando o teto de R$ 81.000,00, existem duas situações principais:
Quando o faturamento ultrapassa o limite em até 20%
Se a receita anual ficar acima de R$ 81.000,00, mas não ultrapassar R$ 97.200,00, o empresário deverá recolher o imposto complementar sobre o excedente e realizar o desenquadramento, com efeitos no ano seguinte, conforme as regras aplicáveis.
Quando o faturamento ultrapassa o limite em mais de 20%
Se a receita superar R$ 97.200,00, o desenquadramento poderá produzir efeitos retroativos ao início do ano-calendário ou à data de abertura da empresa, conforme o caso.
Nesse cenário, o empresário poderá precisar recalcular os tributos como Microempresa desde o período correspondente.
Por isso, acompanhar o faturamento mensal é fundamental.
Imagine um salão que começa o ano com poucos atendimentos, mas conquista novos clientes, amplia a agenda e passa a faturar valores maiores.
Se o proprietário acompanhar apenas o saldo bancário ou o lucro mensal, poderá perceber o excesso tarde demais.
O ideal é monitorar a receita acumulada e projetar o faturamento dos meses seguintes.
5. Quando vale a pena transformar o MEI?
Nem sempre o empreendedor precisa esperar ultrapassar o limite de faturamento para sair do MEI.
Em alguns casos, a própria estrutura do negócio já indica a necessidade de sair do MEI.
Isso pode acontecer quando o salão:
- Precisa contratar mais funcionários do que o limite permitido;
- Pretende incluir um sócio;
- Deseja abrir uma filial;
- Passa a exercer atividades não permitidas ao MEI;
- Precisa de uma estrutura empresarial mais adequada à sua operação;
- Projeta um faturamento superior ao limite da categoria.
Além disso, a migração pode ser interessante quando o negócio começa a crescer e o proprietário precisa organizar melhor sua estrutura administrativa, financeira e tributária.
A transformação do MEI para outro tipo de empresa permite trabalhar com uma estrutura empresarial mais ampla, inclusive com diferentes naturezas jurídicas e possibilidades de enquadramento tributário.
Entretanto, a mudança também exige planejamento.
Antes de sair do MEI, vale comparar os custos, as obrigações e a tributação da nova estrutura para evitar uma migração feita sem necessidade ou sem preparação.
6. Salão de beleza com profissionais parceiros pode ser MEI?
Essa é uma dúvida bastante comum entre proprietários de salões.
A legislação permite que salões de beleza celebrem contratos de parceria com cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, esteticistas, depiladores e maquiadores, desde que respeitem as condições previstas na Lei nº 12.592/2012, alterada pela Lei nº 13.352/2016.
Nesse modelo, o salão e o profissional parceiro possuem responsabilidades próprias e devem formalizar a relação por meio de contrato escrito, observando as exigências legais.
Entretanto, é importante separar duas situações:
O profissional parceiro: pode ter seu próprio CNPJ, inclusive como MEI, desde que cumpra os requisitos da categoria e exerça uma ocupação permitida.
O proprietário do salão: precisa avaliar o enquadramento da empresa que administra o estabelecimento, considerando sua atividade, faturamento, estrutura e demais requisitos.
Além disso, o MEI não pode ter sócios nem participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador. Portanto, não é possível utilizar essa categoria para montar uma sociedade empresarial com outros profissionais.
Também é importante lembrar que o contrato de parceria não pode servir apenas para disfarçar uma relação de emprego. A rotina de trabalho precisa respeitar as características legais da parceria.
7. O MEI precisa de alvará para abrir um salão de beleza?
A formalização como MEI não elimina todas as exigências relacionadas ao funcionamento do estabelecimento.
Os salões de beleza são considerados estabelecimentos de interesse para a saúde e estão sujeitos à fiscalização sanitária.
Além disso, as exigências para licenciamento e funcionamento podem variar conforme as normas estaduais e municipais.
A própria Anvisa orienta que o empreendedor consulte a Vigilância Sanitária do município onde pretende instalar o estabelecimento para verificar os procedimentos necessários.
Também existem cuidados relacionados à higiene, à limpeza e à esterilização dos materiais utilizados nos atendimentos.
Portanto, antes de abrir as portas, o empreendedor precisa verificar as exigências aplicáveis ao endereço e aos serviços que pretende oferecer.
8. Como saber se o seu salão está no enquadramento correto?
O primeiro passo é analisar a realidade do negócio, e não apenas o faturamento.
Um salão pode faturar abaixo do limite do MEI e, ainda assim, não atender aos requisitos da categoria por possuir uma estrutura incompatível com suas regras.
Da mesma forma, um profissional que trabalha individualmente pode permanecer no MEI mesmo quando começa a conquistar mais clientes, desde que respeite os limites e as demais condições legais.
Para avaliar o enquadramento, é importante verificar:
- Quais atividades a empresa realmente exerce;
- Quanto o negócio fatura por mês e por ano;
- Quantos funcionários possui;
- Se existem profissionais parceiros;
- Se o empresário participa de outras empresas;
- Se pretende incluir sócios ou abrir uma filial;
- Qual estrutura jurídica e tributária atende melhor à operação.
Com essas informações, fica mais fácil identificar se o MEI continua sendo uma boa opção ou se chegou o momento de estruturar o negócio como Microempresa.
Seu salão está crescendo. O enquadramento acompanha esse crescimento?
O MEI pode ser uma excelente porta de entrada para quem deseja formalizar uma atividade no setor da beleza. Entretanto, ele possui limites que precisam acompanhar a realidade do negócio.
Quando o salão conquista mais clientes, amplia os serviços e aumenta sua equipe, o empreendedor também precisa revisar a estrutura empresarial.
Além disso, as mudanças previstas para 2027 e 2028 ampliam o espaço de crescimento dentro do MEI, mas não eliminam a necessidade de planejamento.
Na Áurea Contabilidade, ajudamos empreendedores do setor da beleza a escolher a estrutura empresarial adequada, acompanhar o faturamento e organizar a evolução do negócio.
Se você tem um salão, barbearia ou trabalha como profissional da beleza, vale revisar seu enquadramento antes que o crescimento da operação se transforme em um problema fiscal.
Entre em contato com a Áurea Contabilidade e avalie a estrutura mais adequada para o seu negócio.